Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 12 a 16 de agosto/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Retificação na Portaria nº 916, de 30 de julho de 2019, (DOU de 12/08/2019, Seção 1, Pág.23), que “Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.”.

Portaria nº 962, de 13 de agosto de 2019, (DOU de 15/08/2019, Seção 2, Pág.15), que designa os membros da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.


Gabinete do Ministro

Coordenação de Assuntos Administrativos

Portaria nº 404, de 12 de agosto de 2019, (DOU de 14/08/2019, Seção 1, Pág.20), que “Altera o art. 13 da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social nº 643, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre o exercício dos Auditores Fiscais do Trabalho em unidades não integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.”.


Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa nº 1.906, de 14 de agosto de 2019, (DOU de 15/08/2019, Seção I, Pág.61), que “Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).”.


Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal

Divisão de Tributação

Solução de Consulta nº 5.013, de 6 de agosto de 2019, (DOU de 16/08/2019, Seção 1, Pág.194), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Retenção. Cessão de Mão de Obra. Subordinação dos Funcionários ao Tomador de Serviços.

Fonte: CNI