Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 11 a 14 de novembro/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, (DOU 12/11/2019, Seção 1, Pág. 05), que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.”.

Decreto nº 10.110, de 11 de novembro de 2019, (DOU 12/11/2019, Seção 1, Pág. 12), que “Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego.”.

Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, (DOU 13/11/2019, Seção 1, Pág. 01), que “Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.”.


MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Portaria nº 355, de 7 de novembro de 2019, (DOU 11/11/2019, Seção 1, Pág. 28), que aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Fonte: CNI