Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 10 a 14 de junho/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria de Tributação e Contencioso

Coordenação-Geral de Tributação

Solução de Consulta nº 174, de 31 de maio de 2019, (DOU de 11/06/2019, Seção I, Pág. 30), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Empresa Excluída da Incidência da CPRB. Contribuição sobre a folha. Décimo Terceiro Salário. Cálculo Proporcional.

Solução de Consulta nº 183, de 31 de maio de 2019, (DOU de 11/06/2019, Seção I, Pág. 30), com o seguinte assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: Não Cumulatividade. Crédito. Insumo. Equipamento de Proteção Individual. Uniforme.

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Comitê para Gestão da Rede Nacional

Para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019, (DOU de 12/06/2019, Seção I, Pág.30), que “Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.”.

Gabinete do Ministro

Portaria nº 299, de 13 de junho de 2019, (DOU de 14/06/2019, Seção I, Pág.15), que “Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação e alteração de atos normativos no âmbito do Ministério da Economia.”.

Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, (DOU de 14/06/2019, Seção I, Pág.16), que “Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências.”.