Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 07 a 11 de outubro/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto nº 10.047, de 9 de outubro de 2019, (DOU 10/10/2019, Seção 1, Pág.05), que “Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.”.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portaria nº 1.097, de 4 de outubro de 2019, (DOU 07/10/2019, Seção 2, Pág.18), que designa os seguintes membros do Conselho Nacional do Trabalho.

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Resolução nº 940, de 8 de outubro de 2019, (DOU 09/10/2019, Seção 1, Pág. 25), que “Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.”.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Conselho Nacional de Imigração

Resolução Administrativa nº 3, de 28 de agosto de 2019, (DOU 07/10/2019, Seção 1, Pág.109), que “Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, para estudar e propor medidas de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de competências profissionais para o País.”.

Resolução Administrativa nº 4, de 28 de agosto de 2019, (DOU 07/10/2019, Seção 1, Pág.109), que “Institui Câmara Especializada no âmbito do Conselho Nacional de Imigração.”.

Fonte: CNI