Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 07 a 11 de outubro/2019
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto nº 10.047, de 9 de outubro de 2019, (DOU 10/10/2019, Seção 1, Pág.05), que “Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.”.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Portaria nº 1.097, de 4 de outubro de 2019, (DOU 07/10/2019, Seção 2, Pág.18), que designa os seguintes membros do Conselho Nacional do Trabalho.
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Resolução nº 940, de 8 de outubro de 2019, (DOU 09/10/2019, Seção 1, Pág. 25), que “Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Conselho Nacional de Imigração
Resolução Administrativa nº 3, de 28 de agosto de 2019, (DOU 07/10/2019, Seção 1, Pág.109), que “Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, para estudar e propor medidas de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de competências profissionais para o País.”.
Resolução Administrativa nº 4, de 28 de agosto de 2019, (DOU 07/10/2019, Seção 1,
Pág.109), que “Institui Câmara Especializada no âmbito do Conselho Nacional de
Imigração.”.
Fonte: CNI