Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 02 a 06 de setembro/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Secretaria de Previdência

Portaria nº 33, de 2 de setembro de 2019, (DOU de 03/09/2019, Seção 1, Pág. 15), que “Altera a Portaria SPREV n° 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.”.

Portaria nº 33, de 2 de setembro de 2019(*),(DOU de 04/09/2019, Seção 1, Pág. 21), que “Altera a Portaria SPREV n° 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.”.

*Republicada por ter saído no D.O.U em 3 de setembro de 2019, pág. 15 por incorreção no original

Resolução nº 1.337, de 13 de agosto de 2019, (DOU de 04/09/2019, Seção 1, Pág. 21), que aprova a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2020 a ser enviada à Secretária de Orçamento Federal do Ministério da Economia.

Portaria nº 1.001, de 4 de setembro de 2019, (DOU de 05/09/2019, Seção 2, Pág. 21), que institui o Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, com o objetivo de avaliar o marcado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas.


Instituto Nacional do Seguro Social

Presidência

Resolução nº 701, de 4 de setembro de 2019, (DOU de 05/09/2019, Seção 1, Pág. 50), que “Altera o Anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013.”


Instituto Nacional do Seguro Social

Resolução nº 699, de 30 de agosto de 2019, (DOU de 03/09/2019, Seção 1, Pág. 20), que “Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.”.

Fonte: CNI