Aprovado o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que visa alterar a Lei nº 7.498/1986 e instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

De acordo o texto, o piso nacional mínimo inicial para o enfermeiro deve ser de  R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) para serviços de saúde privados e públicos. Para os técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, os valores serão proporcionais ao valor mínimo inicial dos enfermeiros, respectivamente: 70% do piso para técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00) e 50% para os auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00).

Ainda, define que a atualização do piso salarial nacional deverá ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Aprovado no Senado em 2021, e agora com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto deve seguir para sanção da Presidência da República.

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