Publicados novos textos das NRs 5, 17, 19 e 30 e outros estão em consulta pública

Foram publicadas hoje, DOU de 08/10/2021, os novos textos de quatro Normas Regulamentadoras (NRs 5, 17, 19 e 30) e quatro Anexos de outras NRs (Anexo II da NR 09 que passa a ser da NR 20, I e III da NR 09 e III da NR 12):

• NR 05 – Comissão Interna de prevenção de acidentes – CIPA – Portaria nº 422 de 7 de outubro de 2021

• NR 17 – Ergonomia – Portaria nº 423 de 7 de outubro de 2021

• NR 19 – Explosivos – Portaria nº 424 de 7 de outubro de 2021

• NR 30 – Saúde e Segurança no trabalho aquaviário - Portaria nº 425 de 7 de outubro de 2021

• Anexo I da NR 09 – Vibração – Portaria nº 426 de 7 de outubro de 2021

• Anexo II da NR 09 passa a ser o Anexo IV da NR 20 – Exposição Ocupacional Ao Benzeno Em Postos Revendedores De Combustíveis – Portaria nº 427 de 7 de outubro de 2021

• Anexo II da NR 09 – Calor – Portaria nº 426 de 7 de outubro de 2021

• Anexo III da NR 12 - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos – Portaria nº 428 de 7 de outubro de 2021

Também foram publicados, no DOU de 08/10/2021, os Avisos de Consulta Pública n ºs 1, 2 e 3, disponíveis por um período de 30 dias, de outras três NRs, para que se possa dar prosseguimento ao processo de sua revisão.

São elas:

• NR 13 – Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento – Aviso de Consulta Pública nº 1/2021;

• NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados – Aviso de Consulta Pública nº 2/2021;

• NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados – Aviso de Consulta Pública nº 3/2021.

Essas consultas públicas podem ser acessadas neste link.

O processo de revisão das Normas Regulamentadoras tem por objetivo harmonizar os textos e desburocratizar o cumprimento da legislação, mantendo e aprimorando as condições de saúde e segurança dos trabalhadores.