Governo disponibiliza consulta pública para contribuições aos textos das NR 06 e NR 22

Publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (22/11/2021), os Avisos de Consulta Pública nº 5/2021 e 6/2021, que submetem à consulta pública os textos técnicos elaborados pelo governo para a revisão da Norma Regulamentadora nº 06 – NR 06 (Equipamento de Proteção Individual) e da Norma Regulamentadora nº22 – NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração).

A consulta ficará disponível para participação dos interessados até o dia 26/12/2021, nos seguintes endereços:

• NR 06 – Equipamento de Proteção Individual – https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-nr-06
• NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração – https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-nr-22

Encerrado o prazo, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que revisará a proposta de texto a ser encaminhada para o grupo tripartite, formado por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, para discussão e aprovação no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), de acordo com o procedimento para revisão das NRs estabelecido pela Portaria nº 672 de 08 de novembro de 2021.