Aberto prazo para envio de contribuições sobre a NR 4

Aviso de Consulta Pública nº 4, de 30 de julho de 2019, abre prazo para envio de contribuições a respeito do texto vigente da Norma Regulamentadora nº 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

Os envios devem ser realizados até o dia 30 de agosto de 2019, por meio do documento eletrônico disponível no site da Secretaria do Trabalho. Em caso de dúvidas sobre a plataforma, contate o e-mail [email protected].

Após o dia 30 de agosto, as contribuições serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada para o grupo tripartite, formado por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, para discussão e aprovação.

Posterior à aprovação, o texto será encaminhado para a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP para discussão e aprovação final.