Publicado Aviso de Consulta Pública sobre Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, publicou no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta Pública nº 3, de 28 de novembro de 2019, sobre Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

Segundo consta do referido Aviso de Consulta,

"No âmbito da Saúde, a LDRT destina-se ao uso clínico e epidemiológico, permitindo qualificar a atenção integral à Saúde do Trabalhador. O estudo da relação entre doença e o trabalho aprimora os procedimentos de diagnóstico e a elaboração do projeto terapêutico, além de apoiar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

A Lei nº 8.080/90, no artigo 6º, parágrafo 3º, estabelece, entre as atividades destinadas à promoção, proteção e assistência à saúde sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

Esta Consulta Pública compreende uma das atividades da etapa final de atualização da LDRT, conduzida pela Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGSAT/DSASTE/SVS/MS).

Nas etapas anteriores, foi realizada uma consulta dirigida a grupo estratégico de profissionais que utilizam a lista em suas práticas e uma oficina de trabalho com profissionais de referência técnica, cujos produtos resultaram na estruturação da Lista A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectiva Doença Relacionada ao Trabalho - e da Lista B - Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco, disponíveis nos links abaixo.

a) Anexo: Lista A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectiva Doença Relacionada ao Trabalho, e

b) Anexo: Lista B - Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco.

Assim sendo, para contribuir com o processo de atualização da LDRT, acesse o formulário eletrônico FormSUS, disponível no link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52027http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52027, considerando as listas A e B referidas acima.".

O prazo para conclusão da mencionada Consulta Pública é de 60 (sessenta) dias e se encerrará no dia 1º de fevereiro de 2020.