MTb altera itens do texto geral da NR 31 (Rural) e adiciona novas definições ao glossário

A Portaria MTb nº 1.086, de 18 de dezembro de 2018, alterou itens do texto geral e adicionou novas definições no glossário da Norma Regulamentadora nº 31 que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

Dentre as principais alterações destacam-se:

·  Deverão ser observados os usos e costumes regionais quando da elaboração de recomendações técnicas, das especificidades das atividades a serem realizadas, entre outros, desde que não acarrete riscos à saúde e a segurança do trabalhador;

·  Renomeou o item 31.5 para Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalhado Rural – PGSSMATR;

·  Mudou a composição e regramento do SESTR (Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural);

·  Alterou a duração do mandato, treinamento e o processo eleitoral da CIPATR (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural);

·  Regramentos foram alterados e/ou introduzidos sobre o uso dos agrotóxicos pelos trabalhadores rurais, incluindo, as gestantes;

·  Regramento sobre o transporte coletivo de trabalhadores rurais foi flexibilizado;

·  Conjunto de novas definições foi inserido no glossário da Norma.