No Conjur: "TST modula obrigação de dono de obra a responder por direitos de terceirizados"

A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos celebrados depois de 11 de maio de 2017. A decisão foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao modularem os efeitos da tese fixada durante julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo. 

Leia na íntegra.

As notícias e artigos reproduzidos neste Portal são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores.

Fonte: Conjur